O livro pretende demonstrar que, não obstante o Estado deter o dever de prestar assistência universal, gratuita e integral à saúde do cidadão, o marco regulatório da saúde suplementar, consubstanciado pela Lei 9.656/1998, pautado por uma análise histórico-estrutural, permite concluir pela transferência de parte desta responsabilidade à iniciativa privada, em especial as operadoras de planos de saúde, que hoje possuem 48,7 milhões de beneficiários e detêm características ímpares. Desta forma que a avaliação do segmento deve pautar-se, a partir de sua ótica constitucional, pela relação estrutural existente entre operadoras de saúde e as políticas governamentais. Neste caminho, perceber-se que a constituição de uma agência reguladora e a forma de atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desvendam que o objetivo do Estado é desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS) mediante a transferência de obrigações primárias às operadoras de saúde. Os beneficiários dos planos de
Agência Nacional de Saúde Suplementar:O Estado e a Saúde Privada no Brasil
Cód: 4098 N1402872608984
Formato: 21 x 28 cm
Tipo de Capa: Capa cartão - brilho
Tipo de Acabamento: Brochura sem orelha
Tipo de Papel: Offset 75g
Cor: Preto e branco
Páginas: 90
Edição/Ano: Primeira edição/2014
Idioma: Português
Peso: 264
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KRISTIAN RODRIGO PSCHEIDT é mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, possui LLM em Direito de Negócios pela FMU, especialista em Teoria Geral do Direito pelo IBET, pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro Universitário Curitiba. Graduado em Direito e Jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e em Gestão Financeira pela ULBRA. Atuou como coordenador jurídico contencioso da UNIMED PAULISTANA e coordenador jurídico no Groupon, atualmente é advogado na S.B. Lewis Advogados & Consultores em Curitiba, atuando também como professor convidado na disciplina de Estudos Avançados em Direito Tributário na Universidade Positivo.
