Na presente obra será realizado um breve estudo acerca da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais e, ainda, uma análise a respeito da responsabilidade civil do Estado em face da conduta omissiva de seus agentes. Com relação ao princípio da insignificância, trata-se de um tema bastante contraditório entre os operadores jurídicos pátrios, principalmente em decorrência das modificações introduzidas, pela Lei dos Juizados Especiais nº 9.099, de 26 de setembro de 1998, no ordenamento jurídico brasileiro. O presente trabalho relaciona a aplicação do princípio da bagatela ao Direito Ambiental passando por uma análise da origem do mesmo até chegar aos seus fundamentos de validade. Também é realizado um estudo acerca da responsabilidade civil do Estado quando da ocorrência de danos ambientais resultantes de conduta omissiva da própria Administração Pública.
ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS ACERCA DO DANO AMBIENTAL
Cód: 3025 N1447962365764
Autor:
ROMERO FILIPE ARAUJO PEREIRA
Formato: 14 x 21 cm
Tipo de Capa: Capa cartão - brilho
Tipo de Acabamento: Brochura sem orelha
Tipo de Papel: Offset 75g
Cor: Preto e branco
Páginas: 114
Edição/Ano: 2015
Idioma: Português
Peso: 161
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Pagamento
100% Seguro
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ROMERO FILIPE ARAUJO PEREIRA Procurador Federal Pós-graduado em direito público pela Universidade Católica Dom Bosco
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