A desigualdade racial no Brasil vem de longa data. A sociedade brasileira não estava efetivamente preparada para receber o grande contingente de ex-escravos após a abolição da escravatura, o que fez com que um número significativo de negros fosse marginalizado. Nesse contexto, ao longo das últimas décadas, surgiram, a fim de buscar a isonomia, ou seja, a igualdade material, as chamadas ações afirmativas, com o intuito de criar medidas compensatórias para grupos em situação de vulnerabilidade. Uma delas foi a promulgação da Lei 12.990/2014, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL 12.990/2014 SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
Cód: 2483 N1470784892506
Autor:
Aline Machado Kuns
Formato: 14 x 21 cm
Tipo de Capa: Capa cartão - brilho
Tipo de Acabamento: Brochura sem orelha
Tipo de Papel: Offset 75g
Cor: Preto e branco
Páginas: 123
Edição/Ano: 1ª Edição / 2016
Idioma: Português
Peso: 172
-
Pagamento
100% Seguro
-
SELECIONE O FORMATO
Bacharel em Direito, Especialista em Direito Eletrônico
