TERMOS DE USO DA PERSE
CONSIDERANDO QUE a PerSe Editora, Autopublicação e Comércio Eletrônico Ltda., nome fantasia PerSe (e/ou Plataforma PerSe), com sede na Rua Lincoln Albuquerque, nº. 259, 11º andar, conjunto 118, CEP 05004-010, bairro das Perdizes, São Paulo/SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 11.100.364/0001-60, doravante denominada "PerSe", tem por finalidade a disponibilização virtual gratuita para edição básica de publicações em geral, bem como sua venda (podendo se utilizar de várias ações promocionais para isso), seja por produção de livros sob demanda ou por meio digital (transferência/acesso de arquivo eletrônico), em sua plataforma: www.perse.com.br;
CONSIDERANDO QUE a PerSe oferece, além da disponibilização virtual gratuita, uma série de serviços pagos que visam auxiliar os Usuários a aprimorar o conteúdo e a divulgar suas publicações;
CONSIDERANDO QUE os usuários da Plataforma PerSe, ao cadastrarem-se e/ou ao adquirirem qualquer serviço/produto oferecidos, indicam que têm ciência de todo o conteúdo e concordam com os presentes Termos de Uso e, consequentemente, vinculam-se às regras aqui dispostas;
Os usuários têm como justo e acordado os presentes termos de uso para a devida utilização da Plataforma PerSe, que se rege pelas condições que seguem:
I DO CADASTRO
1. O cadastro prévio à utilização dos serviços, gratuitos ou pagos, é obrigatório e nele os usuários deverão informar, através de preenchimento dos formulários disponibilizados, seus dados pessoais, sendo que a veracidade, a completude e a autenticidade das informações são de sua responsabilidade exclusiva.
1.1. Menores de idade deverão obter prévia autorização dos pais, tutores ou responsáveis legais para se cadastrarem na Plataforma PerSe, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores. Igualmente, serão responsáveis em caso de acesso pelo menor a Plataforma PerSe sem a obtenção da prévia autorização.
1.2. Os usuários comprometem-se a atualizar seus cadastros sempre que houver novas informações, tais como mudança de endereço e telefone de contato, por exemplo.
1.3. Caso qualquer informação fornecida pelo usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o portal tenha razões suficientes para suspeitar dessas ocorrências nas informações cadastrais, fica resguardado seu direito de suspender ou cancelar imediatamente o cadastro, bem como retirar de seu catálogo digital qualquer publicação, independentemente de notificação, bem como poderá recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura, de qualquer serviço oferecido. Nestes casos, a PerSe se exime de qualquer responsabilidade por perdas e danos.
1.4. Igualmente, a PerSe exime-se e exonera-se, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico aplicável, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza que possam ser causados ou decorrentes da utilização de seus serviços e conteúdos de sua Plataforma, que possam ocorrer em razão de problemas quanto à veracidade, completude e autenticidade das informações que os usuários fornecem de si mesmos em seu cadastro, e não se responsabiliza, portanto, por danos de qualquer natureza que possam ocorrer devido à utilização indevida da personalidade de terceiros efetuada por qualquer outro usuário.
II POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2. A PerSe adota uma rígida política de privacidade para evitar a divulgação dos dados cadastrais de seus usuários.
2.1. Para a utilização dos serviços da PerSe, os dados básicos decorrentes do cadastramento do usuário são armazenados em bancos de dados próprios. Para os serviços pagos, é necessário que sejam informados dados financeiros, tais como os dados do cartão de crédito.
2.2. Todos os dados serão utilizados exclusivamente para os fins específicos para os quais foram solicitados e não serão fornecidos a terceiros, desde que autorizado pelo usuário e salvo para a PerSe, quando necessário para que se atinja o objetivo para o qual foram solicitados, ou quando autorizados pelos usuários.
2.3. Os dados pessoais dos usuários poderão, também, ser divulgados se desta forma determinar a Lei, ou de boa-fé, acreditar que a preservação ou a revelação sejam necessárias para:
2.3.1. Cumprir algum procedimento legal;
2.3.2. Responder reclamações que tal conteúdo viola direitos de terceiros;
2.3.3. Proteger direitos, propriedades, interesses ou manter a segurança da PerSe, de seus usuários ou do público em geral.
2.4. A Plataforma PerSe adota elevados níveis de segurança para a proteção dos dados pessoais de seus usuários, entretanto, é importante que estes tenham ciência de que, pela própria natureza e características técnicas da internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.
2.5. Essas regras sobre privacidade aplicam-se apenas a Plataforma PerSe e não valem para outros sites indicados em links. Os usuários deverão se informar sobre a política de cada um deles antes de fornecer qualquer tipo de informação.
III DOS SERVIÇOS OFERECIDOS
3. A PerSe oferece serviços gratuitos de disponibilização virtual para edição básica de publicações em geral, bem como a disponibilização de sua venda, seja sob demanda ou por transferência eletrônica de arquivo. As vendas serão passíveis de remuneração, estabelecida durante o processo de publicação/edição na Plataforma.
4. Além dos serviços gratuitos, a PerSe oferece uma série de serviços pagos que visam auxiliar os Autores a aprimorar o conteúdo e a divulgação de suas publicações.
4.1. Estes serviços poderão ser contratados individual ou coletivamente e terão preços específicos encontrados nas páginas dos próprios serviços, bem como seguirão os termos de seus contratos específicos.
5. Em nenhuma hipótese a PerSe faz revisão do conteúdo da publicação, salvo quando contratado especificamente para tanto.
6. Ao utilizar o serviço de disponibilização virtual de venda da publicação, gratuita ou paga, o Usuário concede a PerSe, por prazo indeterminado, o direito de disponibilização na rede mundial de computadores, a publicação e a comercialização de todas as publicações que o autor disponibilizar, em versão impressa ou digital.
6.1. Poderá o Usuário, a qualquer momento, renunciar a aplicabilidade deste termo sobre quaisquer de suas publicações, devendo, para tanto, retirá-la da Plataforma por meio de ferramentas disponibilizadas no próprio, ou por meio de e-mail no endereço eletrônico: perse@perse.com.br.
6.1.1. A PerSe tem o prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento da notificação, para retirar definitivamente a publicação de seu catálogo virtual, sendo que os presentes termos permanecem até que esta data seja atingida.
6.2. Ao disponibilizar o material a PerSe, fica mantido os direitos autorias do Usuário, porém dará o direito a PerSe de prestar o serviço de exibir, vender, promocionar (na forma que lhe aprouver) e imprimir tal Livro, dentro dos limites territoriais e remunerações estabelecidos durante o processo de publicação e venda na Plataforma. Os preços de venda poderão sofrer alterações em função da variação dos custos de produção, sem que isso afete a remuneração do Autor.
6.3. Fica desde já a PerSe autorizada a excluir de seu banco de dados conteúdos que ficarem inativos, isto é, sem a ocorrência do uso do conteúdo para um projeto ou Obra tido como não finalizado, por mais de 30 (trinta) dias.
7. O próprio usuário deverá estabelecer quanto deseja receber por cada exemplar vendido de sua publicação. A remuneração da PerSe estará sempre atrelada a remuneração do Usuário. Essas remunerações não serão afetadas em eventual alteração de preços de venda, por parte da PerSe.
7.1. Os valores de remuneração correspondentes aos direitos de publicação, serão pagos ao Usuário cedente do material vendido sempre que o cedente solicitar e desde que haja como saldo (exceto no encerramento do cadastro) o montante devido a título de direitos autorais de R$ 50,00 (cinquenta reais), independente da data ou de periodicidade, na conta bancária informada no cadastro.
IV DA RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS E DIRETOS AUTORAIS
8. É de responsabilidade exclusiva dos usuários o material fornecido que possam violar direitos autorais, de propriedade ou intelectuais de terceiros, sendo também de sua responsabilidade assegurar a procedência do material, sendo que este deve ser de sua autoria ou adquirido, por sua conta e de forma legal, de terceiros.
9. É terminantemente proibido o uso de conteúdos (textos, palavras, imagens, figuras, etc.) abusivos, ofensivos e/ou discriminatórios que atentem ou possam atentar contra o ordenamento jurídico, a ordem e os bons costumes, sendo o autor inteiramente responsável pelo seu conteúdo e, consequentemente, por quaisquer danos que possam causar.
9.1. Desta forma, os usuários comprometem-se a não enviar publicações de cunho pornográfico ou de conteúdo sexualmente explícito ou sobre violência explícita ou gratuita, bem como publicações que fazem apologia à intolerância.
9.2. Portanto, a PerSe reserva-se o direito de negar ou retirar de seu banco de dados qualquer material que violar os termos acima.
V DA POLÍTICA GERAL DE CRÉDITOS PERSE (PS$) NO PROGRAMA DE CASHBACK
10. Os usuários têm como justo e acordado os presentes termos das Regras Gerais de Créditos PerSe (PS$) no programa de CashBack, criadas, divulgadas e apresentadas na Plataforma PerSe, que se rege pelas condições que seguem:
11. CRÉDITOS PERSE (PS$) são valores acumulados por Clientes da Plataforma PerSe (cadastrados na Plataforma) através de ações definidas; através da compra de produtos e serviços feitas exclusivamente nas Lojas da Plataforma PerSe.
12. OS CRÉDITOS PERSE (PS$) só poderão ser utilizados no abatimento parcial ou integral de valores despendidos em compras futuras efetuadas de produtos ou serviços nas Lojas da própria Plataforma PerSe, exceto os valores de frete (caso haja).
13. OS CRÉDITOS PERSE (PS$) não poderão ser transformados em Reais (R$) ou qualquer outra moeda e/ou serem sacados, só poderão ser utilizados em compras efetuadas nas Lojas da própria Plataforma PerSe.
14. As regras para acúmulo e utilização dos CRÉDITOS PERSE (PS$) serão definidas por Ações e/ou Promoções específicas dentro do Programa de CashBack. Essas Ações e/ou Promoções terão suas regras específicas de mecânica, porcentagens, valores, condições, prazos de acúmulo e prazos para utilização dos créditos. A PerSe sempre se reserva no direto de finalizar qualquer ação promocional a qualquer momento e sem prévio aviso, honrando todos os direitos adquiridos até aquele momento.
15. Os CRÉDITOS PERSE (PS$) só poderão ser utilizados pelos próprios Clientes que os acumularam (sempre vinculado ao mesmo cadastro), não podendo ser transferidos para outros Clientes da PerSe.
16. Os CRÉDITOS PERSE (PS$) terão um ano de validade máxima (a partir da data constante no extrato) para utilização, caso não haja especificação de tempo de validade diferente deste em determinada promoção; prevalecendo sempre o tempo de validade para utilização definida nas regras de cada promoção especificamente. Após vencido o tempo de validade para utilização e o crédito não tendo sido utilizado ele expirará e será estornado do saldo.
17. O Saldo de CRÉDITOS PERSE (PS$) estará sempre disponível na área denominada Meu PerSe (de cada Cliente/Cadastro individual), através de extrato denominado “Saldo de Cashback” contendo ações/descrições e datas que originaram as entradas e saídas dos referidos Créditos.
18. O PROGRAMA DE CASHBACK DA PERSE tem por objetivo devolver, em Créditos PerSe (PS$) parte do valor gasto nas compras efetuadas pelo próprio Cliente nas Lojas da Plataforma PerSe nas compras de produtos e/ou serviços, conforme as regras específicas de cada promoção e obedecendo as regras dos Créditos PerSe (PS$) definidos nos itens 10 à 17 acima. Esta devolução acontecerá sempre em Créditos PerSe (PS$) nas próximas compras (compras subsequentes) deste mesmo cliente. A PerSe sempre se reserva no direto de finalizar qualquer ação promocional a qualquer momento e sem prévio aviso, honrando todos os direitos adquiridos até aquele momento.
VI DISPOSIÇÕES FINAIS
19. A PerSe não garante que os usuários estejam em conformidade com a lei, com os presentes termos de uso ou quaisquer outros instrumentos normativos aplicáveis, ou da moral e dos bons costumes. A PerSe não verifica e não possui qualquer obrigação de verificar a identidade dos usuários nem a veracidade, completude ou autenticidade dos dados que os usuários fornecem sobre si em qualquer circunstância, bem como pré-seleciona o conteúdo do material disponibilizado pelo Usuário, porém reserva-se o direito de a seu exclusivo critério, rejeitar a disponibilização do conteúdo fornecido.
20. Sem limitação de todo o exposto, fica a PerSe permitido a retirar de seu banco de dados qualquer conteúdo que viole os presentes Termos de Uso, ordenamento jurídico, ordem ou bons costumes.
21. Todas as notificações e comunicações por parte da PerSe aos seus usuários, serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem através das seguintes formas:
21.1. Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo usuário;
21.2. Envio de carta ao domicílio do usuário quando este tiver fornecido um endereço a PerSe;
21.3. Comunicação telefônica ao número fornecido pelo usuário;
21.4. Todas as notificações que a PerSe realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para estes efeitos, o usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto ao Portal todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.
22. Se qualquer usuário constatar qualquer violação de direitos presente na Plataforma, ou ainda, qualquer violação aos presentes termos de uso, deverá comunicar a PerSe pelo endereço eletrônico denuncie@perse.com.br, que tomará as providências necessárias para análise e eventual remoção do conteúdo, uma vez que seja constatada a presença do requisito aparência de boa-fé e de fumus boni iuris.
22.1. De modo a garantir a boa-fé e a devida validade na comunicação de existência de violação de direito presente na Plataforma, o usuário denunciante deverá identificar-se no corpo da mensagem eletrônica encaminhada de modo apropriado.
22.1.1. Para ser válida a denúncia e, consequentemente, para que gere seus devidos efeitos, o usuário deverá especificar os seguintes dados: a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida na Plataforma e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos; c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.
23. As prestações dos serviços da PerSe não têm duração definida, sendo que este reserva-se o direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, a prestação total ou parcial do serviço, ou sua inteira transformação e modificação.
23.1. Em qualquer caso, a PerSe responderá por perdas e danos nos termos da lei.
24. As vendas de livros impressos serão sempre pelo sistema de produção sob demanda, ou seja, após a confirmação do pagamento o livro será produzido e posteriormente enviado ao comprador. Portanto, não trabalhamos com estoque de livros impressos.
25. As vendas de eBook poderão ser pelo sistema de download ou por permissão de acesso a ferramenta de leitura disponibilizada pela PerSe ou parceiro, ou seja, após a confirmação do pagamento o arquivo estará disponível na área "Meu PerSe" para que ser acessado ou feito o download.
26. O usuário atesta ter ciência e estar de acordo com todas as disposições existentes nestes termos de uso.
27. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para solucionar eventuais controvérsias que possam originar destes termos, ficando excluídos quaisquer outros foros, por mais privilegiados que sejam.
