No presente trabalho, sem pretensão de esgotar o tema, realiza-se uma análise da previsão legal dos destinatários do bem de família legal e sua evolução interpretativa dada, principalmente, pelo Superior Tribunal de Justiça, a fim de bem se descortinar o seu real alcance. A importância do presente trabalho é de ordem prática, voltada a facilitar o trabalho do operador do direito. Com efeito, para quem labora cotidianamente nas mais diversas lides forenses, em especial no procedimento de execução, é bastante comum se deparar com o resultado infrutífero na satisfação dos direitos do credor. Assim, o objeto da pesquisa, valendo-se dos métodos dedutivo e indutivo, parte da análise das normas legais sobre os reais destinatários do bem de família legal, para, em um momento seguinte, delimitar a singularidade das decisões judiciais sobre o tema, perante a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.
DOS DESTINATÁRIOS DA PROTEÇÃO LEGAL DO BEM DE FAMÍLIA
Cód: 221 N1600371607800
Autor:
BRUNO ALVES RUAS
Formato: 14 x 21 cm
Tipo de Capa: Capa cartão - brilho
Tipo de Acabamento: Brochura sem orelha
Tipo de Papel: Offset 75g
Cor: Preto e branco
Páginas: 188
Edição/Ano: Primeira Edição/2020
Idioma: Português
Peso: 251
-
Pagamento
100% Seguro
-
SELECIONE O FORMATO
Procurador da Fazenda Nacional. Ex-Procurador do Município de São José dos Campos. Especialista em Direito Tributário e em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera/Uniderp. Especialista em Direito Civil pela Escola Paulista de Direito.
