O presente trabalho possui por tema a discussão a respeito da possibilidade e plausibilidade da penhora, como ato preparatório da expropriação, vir a recair sobre as quotas sociais do sócio devedor da sociedade limitada, com a demonstração do lastro jurídico a justificar tal medida. Como se verá, a discussão à antiga, pelo que vale o escorço histórico a demonstrar que o debate é reacendido em face das recentes alterações legislativas, sobretudo a sentida pelo Novo Código de Processo Civil, que vieram a dar guarida às teoria que acata essa possibilidade, em contrapartida às teorias que a negavam veementemente e àquelas que a admitiam sob certos aspectos. Procura-se, portanto, dentro destes diversos entendimentos manifestados tanto por setores da doutrina como da jurisprudência, as razões que deram azo a estas recentes e profundas alterações legislativas, o que se entende, por conclusão, que se deram em razão da necessidade de se buscar um processo de execução mais célere e efetivo.
DA PENHORABILIDADE DAS COTAS DO SÓCIO DA SOCIEDADE LIMITADA...
Cód: 584 N1575755050736
Autor:
BRUNO ALVES RUAS
Formato: 17 x 24 cm
Tipo de Capa: Capa cartão - brilho
Tipo de Acabamento: Brochura sem orelha
Tipo de Papel: Offset 75g
Cor: Preto e branco
Páginas: 117
Edição/Ano: Primeira Edição/2019
Idioma: Português
Peso: 229
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Pagamento
100% Seguro
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Procurador da Fazenda Nacional. Ex-Procurador do Município de São José dos Campos. Especialista em Direito Tributários e em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera/Uniderp.
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