A presente publicação, denominada “Compêndio de legislação disciplinar e penal militar”, em sua primeira edição, lançada pela PerSe, tem por objetivo principal proporcionar aos operadores desta legislação especial uma fonte rápida e fácil de consulta. A obra contempla, em particular, a legislação aplicada aos militares do Exército Brasileiro: Código Penal Militar; Código de Processo Penal Militar; Regulamento Disciplinar do Exército; e Instruções Gerais para a elaboração de Sindicância. Constitui-se, portanto, um instrumento indispensável para sindicantes, encarregados de Inquérito Policial Militar, presidentes de Auto de Prisão em Flagrante, além dos demais militares que, cotidianamente, necessitam recorrer à consulta.
Compêndio de Legislação Disciplinar e Penal Militar
Cód: 4716 N1377211051585
Autor:
Felipe Dalenogare Alves
Formato: 14 x 21 cm
Tipo de Capa: Capa cartão - brilho
Tipo de Acabamento: Brochura com orelha
Tipo de Papel: Offset 75g
Cor: Preto e branco
Páginas: 383
Edição/Ano: Primeira Edição/2013
Idioma: Português
Peso: 500
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Pagamento
100% Seguro
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Mestrando em Direito no Programa de Pós-Graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul; Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes e em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria; Pós-Graduando lato sensu (Especialização) em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande; Graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil campus Cachoeira do Sul; Pesquisador em Direito Público com ênfase em Direito Administrativo e Constitucional. Membro do Grupo de Pesquisa Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de discussão da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional - instrumentos teóricos e práticos, vinculado ao CNPq e coordenado pela professora Pós-Drª Mônia Clarissa Hennig Leal.
