A obra aborda a discricionariedade e os conceitos jurídicos indeterminados, especialmente no que diz respeito a sua ligação e ao controle jurisdicional, propiciando uma análise referente aos limites que buscam restringir os aspectos discricionários de tais conceitos, com o objetivo principal de tutelar os direitos individuais, evitando que a Administração se desvie da finalidade legal. Na persecução da segurança significativa do conceito jurídico indeterminado, o administrador deve se utilizar da tarefa interpretativa para conduzi-lo a uma das zonas de certeza do conceito, vindo a desencadear na única solução justa. Diante disso, existindo a presença de vício na interpretação, haverá a necessidade de exercício do controle compatível com o Estado atual. Sob este prisma, a obra objetiva fornecer subsídios aos operadores do Direito, colaborando à construção de um Direito Administrativo Contemporâneo, calcando-se na quebra de paradigmas, principalmente diante de sua “Constitucionalização”.
DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA, CONCEITOS INDETERMINADOS E CONTROLE JURISDICIONAL
Cód: 5440 N1342447800969
Formato: 14 x 21 cm
Tipo de Capa: Capa cartão - brilho
Tipo de Acabamento: Brochura com orelha
Tipo de Papel: Offset 75g
Cor: Preto e branco
Páginas: 121
Edição/Ano: Primeira Edição/2012
Idioma: Português
Peso: 181
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Pagamento
100% Seguro
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Mestrando em Direito no Programa de Pós-Graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul; Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes e em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria; Pós-Graduando lato sensu (Especialização) em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande; Graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil campus Cachoeira do Sul; Pesquisador em Direito Público com ênfase em Direito Administrativo e Constitucional. Membro do Grupo de Pesquisa Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de discussão da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional - instrumentos teóricos e práticos, vinculado ao CNPq e coordenado pela professora Pós-Drª Mônia Clarissa Hennig Leal.
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