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Neoconstitucionalismo e a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente sadio:

Cód: 3020 N1448131504881

Autor: MARIANNA DE QUEIROZ GOMES

Formato: 14 x 21 cm

Tipo de Capa: Capa cartão - brilho

Tipo de Acabamento: Brochura com orelha

Tipo de Papel: Offwhite 80g

Cor: Preto e branco

Páginas: 98

Edição/Ano: Primeira edição/2015

Idioma: Português

Peso: 153

  • Pagamento

    100% Seguro

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Contextualiza a questão ambiental a partir do paradigma de sociedade de risco. Analisa criticamente preceitos normativos que estabelecem o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em paralelo à doutrina sobre o assunto, estabelecendo, por indução, a necessidade de efetivação desse direito. Verifica a relação entre a efetividade desse direito com a jurisdição ambiental constitucional, tomado como parâmetro teórico o neoconstitucionalismo. Estuda a teoria constitucional em torno da judicialização de políticas públicas. Investiga a ação civil pública como uma via de efetivação de políticas públicas. Pondera se o processo civil coletivo tem instrumentos apropriados a efetivamente contribuir com a implementação de políticas públicas, e se tal realmente tem sido usado pelos tribunais. Esmiúça o instrumento da ação civil pública, através de suas noções gerais de conceito, legitimação, objeto, procedimento, intentando aferir suas peculiaridades no trato de ações ambient

Advogada (OAB/CE 23621). Pesquisadora. Doutoranda e Mestre em Direito e Ordem Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em Direito e Processo Tributários pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Especialista em Direito Processual Individual e Coletivo pela Unichristus. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Associada ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI).

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