A exposição desmedida de informações deixa vulnerável o usuário na internet, em ralação a seus dados. Este ebook tem a finalidade apresentar importância do tema ante a necessidade de aprimoramento das leis pertinentes e a discussão na composição do Direito ao Esquecimento. Faz-se uma análise da evolução histórica, apresentando os conflitos existentes entre o direito à privacidade, honra e imagem em face do direito à memória, informação e liberdade de expressão como direitos fundamentais. Entra em discussão a eficácia no direito brasileiro da Lei do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados que entrou em vigor em setembro de 2020. No direito comparado apresentam-se parâmetros entre as legislações alienígenas. Por fim, identifica na jurisprudência e na doutrina diretrizes para o desenvolvimento de legislações para a proteção aos direitos fundamentais, fortalecendo esse novo pensamento, o direito ao esquecimento.
Advogado OAB/PE: 58.289 Consultoria Tributária | Empresarial Pós-graduado em Direito Administrativo MBA em Gestão Empresarial e Negócios
