Este livro apresenta um breve estudo sobre a existência de prerrogativas de cunho processual à Fazenda Pública, através da prestação jurisdicional, bem como a sua constitucionalidade e legalidade em face do princípio da isonomia. Serão abordadas a evolução destas prerrogativas processuais no âmbito do direito interno e sua evolução ao longo das leis maiores vigentes; sob um viés metodológico dedutivo. Muito embora haja vários princípios constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública, maior ênfase será dada aos de cunho processual previstos, que sob um viés de isonomia, asseguram uma justa atuação processual, permitindo, acima de tudo, que o interesse público seja observado em igualdade de armas na lide com o do particular.
Prerrogativas processuais da Fazenda Públicaà luz do princípio constitucional da isonomia
Cód: 3010 N1448504713514
Autor:
FERNANDA SANTOS CUSTÓDIO FARIA
Formato: 14 x 21 cm
Tipo de Capa: Capa cartão - brilho
Tipo de Acabamento: Brochura sem orelha
Tipo de Papel: Offset 75g
Cor: Preto e branco
Páginas: 177
Edição/Ano: Primeira Edição/2015
Idioma: Português
Peso: 238
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Pagamento
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Procuradora Federal
