O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa resida ou tenha nascido. O Pacto baseia-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que compreende o ideal do ser humano livre, isento do temor e da miséria e sob condições que lhe permitam gozar dos seus direitos econômicos, sociais e culturais, bem como dos seus direitos civis e políticos.
PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA & DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Cód: 5169 N1353031585161
Autor:
Anderson Ramires Pestana
Formato: 21 x 28 cm
Tipo de Capa: Capa cartão - brilho
Tipo de Acabamento: Grampo canoa
Tipo de Papel: Offset 75g
Cor: Preto e branco
Páginas: 33
Edição/Ano: 2013
Idioma: Português
Peso: 125
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Pagamento
100% Seguro
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Anderson Ramires Pestana, Organizador da coleção "Série Tratados" é professor de Direito Internacional, Teoria Geral do Estado e Relações Internacionais da Faculdade Vale do Cricaré, Estado do Espírito Santo. Atualmente é doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino.
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